Home- busca: lei de direitos autorais
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho
Proposta prevê reforçar a garantia de ao jovem no mercado de trabalho, incluindo seus direitos na
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:45
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 14:30
Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça
direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:57
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23
Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:06
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:27
Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim
A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteger e amparar as mulheres de diversos tipos
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 11:49
Entenda os Impactos da Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento para empresas brasileiras
Por Michele Hastreiter.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução
Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:31
Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia
Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 08:37
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 15:52
Compliance para a equidade
Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:46
Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça
A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Julho de 2025 - 14:42
Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:20
Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos por cometer atos de
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:00
Para OAB, aprovação de cura gay é lamentável
direitos humanos, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:00
Projeto inclui transfobia na lei que coíbe a violência política contra as mulheres
Para autora, forte violência política pode explicar sub-representação de transexuais e travestis nos cargos eletivos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:25
STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Por Elizabeth Lula.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:00
Projeto de Lei autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:09
Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia
Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.
